Comunicação de Conteúdo Alegadamente Ilegal

Comunicação de Conteúdo Alegadamente Ilegal

Operador: Belmiro Michel Da Cruz Antonio, pessoa singular estabelecida em Portugal, responsável pelo projeto pessoal Orbisay.
Endereço de contacto legal: Braga rua 25 de abril
NIF / identificação fiscal: 301963134
Email: [email protected]
Data de entrada em vigor: 19 de setembro de 2026.

1. Finalidade

O Orbisay disponibiliza um mecanismo eletrónico específico para qualquer pessoa ou entidade comunicar conteúdo que considere ilegal.

Este canal é diferente da denúncia comum de violação das Community Guidelines.

2. Informação necessária

Para permitir uma análise diligente, a comunicação deve incluir, quando aplicável:
- explicação suficientemente fundamentada do motivo pelo qual o conteúdo é alegadamente ilegal;
- URL exato ou identificador que permita localizar o conteúdo;
- categoria ou base legal alegada, quando conhecida;
- nome e email do notificante, salvo exceções previstas pela lei;
- declaração de boa-fé de que a informação e as alegações são exatas e completas.

3. Tratamento

Quando existirem dados eletrónicos de contacto, o Orbisay procurará acusar receção sem demora indevida.

As comunicações são avaliadas de forma diligente, objetiva, não arbitrária e proporcional. O simples facto de uma denúncia existir não determina automaticamente que o conteúdo seja ilegal.

Quando uma decisão for tomada, e quando aplicável, o notificante e/ou utilizador afetado receberá informação sobre a decisão, razões e vias disponíveis de recurso.

4. Preservação e autoridades

Podemos preservar informação relevante quando necessário para cumprir obrigações legais, prevenir abuso, responder a ordens válidas ou proteger direitos.

5. Como comunicar

Utilize o formulário eletrónico de Report illegal content disponibilizado no Orbisay. Para impossibilidade técnica: [email protected].