ORBISAY

Política de Privacidade

Operador: Belmiro Michel Da Cruz Antonio, pessoa singular estabelecida em Portugal, responsável pelo projeto pessoal Orbisay.
Endereço de contacto legal: Braga rua 25 de abril
NIF / identificação fiscal: 301963134
Email: [email protected]
Data de entrada em vigor: 19 de setembro de 2026.

1. Âmbito

Esta Política explica como o Orbisay trata dados pessoais quando alguém cria uma conta, utiliza a plataforma, publica conteúdo, comenta, reage, envia mensagens à equipa, apresenta denúncias ou exerce direitos de privacidade.

2. Dados que podemos tratar

Consoante a funcionalidade utilizada, podemos tratar: nome, username, email, palavra-passe sob a forma de hash, data de nascimento, país, cidade, idioma, fotografia de perfil, bio, interesses, publicações, comentários, gostos, denúncias, recursos, mensagens de suporte, consentimentos, dados de sessão, informação de segurança e registos técnicos necessários ao funcionamento e proteção do serviço.

Nunca armazenamos a palavra-passe original. As palavras-passe são protegidas com Argon2id. Códigos de verificação e tokens sensíveis são armazenados de forma não reversível ou cifrada, conforme a finalidade.

3. Finalidades e fundamentos

Tratamos dados para:
- criar e gerir contas e prestar o serviço solicitado;
- verificar emails, autenticar utilizadores e manter sessões seguras;
- permitir publicação, comentários, gostos, pesquisa e restantes funcionalidades sociais;
- prevenir fraude, abuso, ataques, spam e acesso não autorizado;
- receber e decidir denúncias, recursos e pedidos relativos a conteúdo;
- responder a mensagens de suporte;
- cumprir obrigações legais e responder a autoridades competentes quando legalmente exigido;
- manter registos de consentimento e preferências;
- enviar comunicações de marketing apenas quando existir uma base legal adequada, incluindo consentimento quando exigido.

Os fundamentos jurídicos podem incluir execução de contrato, cumprimento de obrigação legal, interesses legítimos relacionados com segurança e integridade da plataforma e consentimento quando aplicável.

4. Idade mínima

O Orbisay adota, por política de produto, uma idade mínima de 16 anos no lançamento. Contas que não cumpram a idade mínima aplicável não devem ser criadas.

5. Partilha e prestadores

Não vendemos dados pessoais a anunciantes.

Podemos usar prestadores necessários para alojamento, email, CDN/segurança, armazenamento, backups e operação técnica. A infraestrutura inicial inclui serviços da Hostinger e Cloudflare. Esses prestadores tratam dados apenas na medida necessária aos serviços contratados e às salvaguardas aplicáveis.

6. Transferências internacionais

Alguns prestadores podem tratar dados fora do Espaço Económico Europeu. Quando aplicável, utilizamos mecanismos reconhecidos pela legislação de proteção de dados, como decisões de adequação ou cláusulas contratuais adequadas.

7. Conservação

Conservamos dados enquanto forem necessários para fornecer o serviço, cumprir obrigações legais, resolver litígios e proteger a plataforma. Contas nunca verificadas podem ser eliminadas automaticamente após o período configurado, atualmente até 72 horas. Códigos de verificação expiram, por defeito, após 10 minutos. Dados associados a pedidos de suporte, denúncias, moderação, segurança ou obrigações legais podem ser mantidos durante o período necessário à finalidade e a eventuais responsabilidades.

Quando os dados deixam de ser necessários, são apagados ou anonimizados de forma adequada.

8. Segurança

Aplicamos medidas técnicas e organizativas como hashing de palavras-passe, MFA administrativo, controlo de acesso, rate limiting, sessões server-side, cifragem de segredos, backups cifrados, logs com redução de dados sensíveis e isolamento de PostgreSQL e Redis da Internet pública.

Nenhum sistema pode garantir risco zero. Mantemos processos para detetar, responder e mitigar incidentes.

9. Direitos

Nos termos aplicáveis, pode pedir acesso, retificação, apagamento, limitação, portabilidade, oposição e retirada de consentimento. Pode também apresentar reclamação à autoridade de controlo competente, incluindo a CNPD em Portugal.

Os pedidos podem ser feitos através de [email protected] ou das ferramentas disponíveis na conta. Podemos pedir informação adicional razoavelmente necessária para confirmar a identidade.

10. Decisões e moderação

O Orbisay pode aplicar restrições de conta ou conteúdo para segurança, cumprimento da lei e aplicação das regras. Sempre que apropriado e exigido, comunicamos a decisão e as razões e disponibilizamos mecanismos de recurso.

11. Alterações

Podemos atualizar esta Política. Alterações materiais serão comunicadas de forma apropriada e, quando necessário, será solicitada nova aceitação.