Termos de Serviço

Termos de Serviço

Operador: Belmiro Michel Da Cruz Antonio, pessoa singular estabelecida em Portugal, responsável pelo projeto pessoal Orbisay.
Endereço de contacto legal: Braga rua 25 de abril
NIF / identificação fiscal: 301963134
Email: [email protected]
Data de entrada em vigor: 19 de setembro de 2026.

1. Aceitação

Ao criar uma conta ou utilizar o Orbisay, aceita estes Termos e as políticas aplicáveis. Se não concordar, não deve utilizar o serviço.

2. Natureza do serviço

O Orbisay é uma plataforma social independente que permite a pessoas criar contas, publicar mensagens, comentar, reagir, interagir e comunicar com a equipa. O serviço pode evoluir ao longo do tempo.

3. Idade e conta

A idade mínima de utilização no lançamento é 16 anos. Deve fornecer informação verdadeira e manter as credenciais seguras. É responsável pela atividade da sua conta, salvo quando resultante de falha imputável ao Orbisay.

Não pode vender, transferir ou partilhar acesso à sua conta de forma a comprometer a segurança do serviço.

4. Conteúdo do utilizador

Mantém os direitos sobre o conteúdo que publica. Ao publicá-lo, concede ao Orbisay uma licença não exclusiva, mundial, gratuita e limitada ao necessário para alojar, reproduzir, apresentar, distribuir tecnicamente e disponibilizar esse conteúdo dentro do serviço e para operar as funcionalidades escolhidas.

Esta licença termina quando o conteúdo é eliminado, salvo cópias técnicas temporárias, obrigações legais, evidência de moderação ou outros casos legitimamente necessários.

5. Regras de utilização

Não pode utilizar o Orbisay para conteúdo ou condutas ilegais, ameaças credíveis, assédio, discurso de ódio ilegal, exploração sexual de menores, divulgação não autorizada de dados pessoais, fraude, spam, malware, manipulação da plataforma, impersonação enganosa ou violação de direitos de terceiros.

As Community Guidelines detalham estas regras.

6. Moderação

O Orbisay pode reduzir visibilidade, remover conteúdo, limitar funcionalidades, suspender ou encerrar contas quando necessário para aplicar estes Termos, proteger pessoas, proteger a integridade do serviço ou cumprir a lei.

As decisões devem ser proporcionais às circunstâncias. Quando apropriado ou legalmente exigido, fornecemos razões e mecanismos de recurso.

Podem ser utilizados sistemas automáticos para priorização, segurança ou deteção de abuso, mas ações graves devem ser sujeitas a salvaguardas e revisão adequada.

7. Denúncias e conteúdo ilegal

O serviço inclui mecanismos de denúncia e um canal específico para comunicar conteúdo alegadamente ilegal. Denúncias devem ser feitas de boa-fé e com informação suficiente para identificar o conteúdo e o motivo.

8. Segurança

Não deve tentar obter acesso não autorizado, explorar vulnerabilidades, contornar limites, extrair dados de forma abusiva ou interferir com o funcionamento da plataforma.

Investigação de segurança de boa-fé deve ser comunicada através de [email protected] antes de qualquer divulgação pública de detalhes exploráveis.

9. Disponibilidade e alterações

Podemos modificar, suspender ou descontinuar funcionalidades por razões técnicas, segurança, legais ou de produto. Procuraremos evitar interrupções desnecessárias, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta.

10. Limitação responsável

Nada nestes Termos exclui direitos ou responsabilidades que não possam ser excluídos pela lei aplicável. O serviço é disponibilizado de acordo com a legislação aplicável e sem garantias além das legalmente obrigatórias.

11. Lei aplicável e contacto

O operador está estabelecido em Portugal. Estes Termos são interpretados de acordo com a legislação portuguesa e da União Europeia aplicável, sem prejuízo de direitos imperativos do utilizador.

Contacto: [email protected].

12. Alterações aos Termos

Alterações materiais serão comunicadas de forma adequada. Quando necessário, será solicitada nova aceitação.